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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
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