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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10659 Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10660 Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8990 Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
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