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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4264 Nulidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4271 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
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