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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
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