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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
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