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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11189 Incêndio Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9774 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11189 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10834 Incêndio Não Não
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