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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9774 Incêndio Não Sim
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