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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
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