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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
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