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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11566 Servidor Não Não
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