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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
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