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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Sim
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