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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11102 Morte do Agente Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
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