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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11129 Deserção especial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7676 Administração de herança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
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