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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
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