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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
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