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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
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