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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10487 Habitação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10488 Penhor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10492 Veículos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10493 Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10495 Anticrese Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
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