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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10462 Condomínio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10464 Administração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10466 Assembléia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10595 Multa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10483 Servidão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10484 Usufruto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11359 Coação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10486 Uso Não Sim
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