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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
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