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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
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