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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
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