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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
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