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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9608 Franquia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9608 Franquia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9608 Franquia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9608 Franquia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9608 Franquia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9608 Franquia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9608 Franquia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9608 Franquia Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9608 Franquia Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9608 Franquia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9608 Franquia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9608 Franquia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9608 Franquia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9608 Franquia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9608 Franquia Não
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