Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 225726-225750 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3474 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3479 Bigamia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3492 Incêndio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3493 Explosão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Mostrando itens 225726-225750 do total de 485278