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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
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