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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10679 Fracionamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10679 Fracionamento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10679 Fracionamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10679 Fracionamento Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10679 Fracionamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10679 Fracionamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10679 Fracionamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10679 Fracionamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
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