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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
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