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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
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