Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 225276-225300 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Mostrando itens 225276-225300 do total de 485278