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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
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