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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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