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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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