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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10187 Magistratura Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10187 Magistratura Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10187 Magistratura Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10187 Magistratura Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10187 Magistratura Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
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