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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
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