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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11827 Zona Costeira Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
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