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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11827 Zona Costeira Não Não
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