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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não
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