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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
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