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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5575 Abandono Não Não
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