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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não Não
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