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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
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