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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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