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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9998 Licenças Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
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