|
Vice-Presidência
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1271
|
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|