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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
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