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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
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