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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
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