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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
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