Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 224676-224700 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não
Mostrando itens 224676-224700 do total de 485278