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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim
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