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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10249 Salário-Família Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10300 Data Base Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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