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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
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